TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal

Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.

Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.

Justiça anula contrato do Píer 21 e condena shopping a indenizar empresários

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do

Apelo do banco. Nulidade de sentença pela não aplicação da Lei 9.099/95. Inocorrência. Legitimidade passiva ad causam do banco depositário.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo

A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Recurso especial. Ação revisional e ação de busca e apreensão oriundas do mesmo contrato.

Conexão reconhecida. Inexistência de obrigatoriedade de julgamento conjunto. Ausência de indicação do dispositivo legal violado.

É lícito e viável o depósito de parcelas vincendas objeto de contrato

É plenamente lícita e viável a pretensão de depósito das parcelas vincendas objeto do contrato em

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.

Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materiais e Morais

Contrato de Prestação de Serviços relativos ao encaminhamento de registro de marca junto ao INPI

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

A decisão foi unânime.

Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de salário, mas efetuou empréstimo no valor R$ 13 mil à empresa.